A ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães, vem a público informar que conforme decreto estadual Nº 19.722 de 22 de Maio de 2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, causador do COVID-19 na forma de indica, que houve de fato a antecipação dos feriados conforme abaixo:
02 de Julho ( Independência da Bahia ) para dia 25 de maio 2020 (segunda-feira)
24 de Junho (dia de São João) para dia 26 de Maio de 2020 (Terça-feira).

Visto que são feriados estaduais com fechamento do comércio em todo estado da Bahia, que neste de decreto foi antecipado, os comércios que vieram a funcionar nos dias 25 e 26 de Maio, deverão cumprir as legislação vigente sobre pagamento de horas extras conforme CLT pagando 100% sobre horas extras ou usar o banco de horas conforme medida provisória 927/020 do Governo Federal para a devida compensação das horas trabalhadas nos dias 25 e 26 de Maio 2020.

Quanto a antecipação de algum feriado municipal para os dias 27 e 28 de Maio de 2020 não há nenhuma manifestação oficial do poder publico municipal, ou seja, até presente data iremos trabalhar normalmente a partir do dia 27 de Maio de 2020. Caso haja alguma alteração iremos informar a todos.

ACELEM
23 DE MAIO DE 2020