Barreiras: Prefeitura intensifica fiscalizações para o combate ao despejo de esgoto em vias públicas Com objetivo de reduzir ação de proprietários de comércios ou residências que lançam água utilizada na lavagem de roupas, louças, quintais e piso no logradouro público, a Prefeitura de Barreiras está dando continuidade às fiscalizações, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. No fim de abril, o Bairro Jardim Ouro Branco foi […]

Com objetivo de reduzir ação de proprietários de comércios ou residências que lançam água utilizada na lavagem de roupas, louças, quintais e piso no logradouro público, a Prefeitura de Barreiras está dando continuidade às fiscalizações, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. No fim de abril, o Bairro Jardim Ouro Branco foi um dos visitados pela equipe.

As vistorias concernentes a efluentes sanitários são realizadas tanto em locais onde existe rede de esgoto, como nos locais ainda não contemplados. Já foram identificadas diferentes irregularidades como água servida jogada diretamente nas ruas, lançamento direto na rede de drenagem de águas pluviais e restaurantes sem caixa de gordura.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana e tem imóvel em rua que dispõe de coletores. A EMBASA, empresa responsável pelo setor deve construir as redes e as estações de tratamento de forma a atender toda a população, mas os responsáveis por ligar suas casas às redes existentes são os proprietários.

A obrigatoriedade da conexão está prevista na Lei Nacional do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007). O município de Barreiras também regulamenta a obrigatoriedade da ligação do esgoto doméstico ao sistema público de esgotamento sanitário, quando da sua existência (Lei Municipal n° 921/2010).

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