O decreto de número 224/2020, publicado recentemente, acrescenta membros à Comissão de Emergência em Saúde Pública ao novo Coronavírus, com objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus.

O prazo da quarentena para atividades letivas, tanto nas unidades de ensino público quanto privado, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2020, através do decreto de número 225/2020. Nas unidades de ensino, estão autorizadas aulas nas escolas de idiomas e cursos técnicos para alunos acima de 12 (doze) anos, a partir do dia 17 de junho de 2020, respeitando algumas medidas protetivas para o enfrentamento do COVID-19.

CONFIRA o decreto: