O encerramento do mandato de Elton Alves de Almeida, ex-presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, em 2016, teve a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 55.788,31 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).
O serviço contratado foi referente ao projeto “Elaboração de projeto arquitetônico completo de ampliação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, incluindo toda a parte externa do estacionamento, jardinagem, fonte luminosa etc.”, como consta no documento de empenho abaixo.
O referido contrato foi firmado no dia 25/11/2016, entre a Câmara de Vereadores e o arquiteto de Barreiras, Daniel Badaró Garrido. O pagamento do Projeto Arquitetônico, que nunca saiu do papel, foi realizado dia 09/12/2016, conforme nota fiscal emitida em 07/12/2016 e nota de empenho assinada pelo então pelo presidente da Câmara Eltinho.
Mesmo com todos os tramites finalizados, o projeto não saiu do papel. Restando apenas 35 dias para o encerramento do mandato, a casa não levou a diante às obras previstas por falta de tempo e a gestão que veio a assumir em 2017 não utilizou o projeto, que custou aos cofres públicos uma bagatela de R$ 55.788,31.
Atual presidente da Câmara faz mais uma contratação
No final de 2017, o atual presidente da Câmara Municipal, Renildo Nery, fez uma nova contratação para o mesmo tipo de serviço. No dia 08/12/2017, a Câmara de Vereadores contratou a empresa 4D Arquitetura e Engenharia Ltda ME, para a elaboração do projeto “Elaboração do projeto arquitetônico completo de ampliação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães (…)”, pelo valor de R$ 59.600,00 (cinquenta nove mil e seiscentos reais), no entanto, esse projeto ainda está sendo executado pela atual gestão.
O principal questionamento gira em torno do motivo pelo qual Renildo Nery, atual presidente da Câmara, encontrou para não seguir o projeto aprovado e pago na gestão anterior e contratar uma nova empresa para realizar obras que já estavam pagas e com nota fiscal, pelo ex-presidente Eltinho.
Ora, se já havia um projeto pronto, pago, não caberia ao atual presidente Renildo apenas solicitar às alterações necessárias para a adequação das obras, gerando economia para os cofres públicos?
Procuramos o atual presidente da Câmara via telefone para saber, pois há uma nova contratação e se houve duplicidade, desta forma, será esclarecido aos munícipes a responsabilidade dos vereadores com dinheiro público.
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