“Ratifica as medidas adotadas pelo Governador do Estado da Bahia, quanto a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

Após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (05), o Poder Público municipal adotou medidas restritivas sugeridas pelo Governo do Estado da Bahia, não houve mudança no horário restritivo, onde ficou mantido o horário das 19h às 05h da manhã, porém houve uma flexibilização para entregas delivery que poderão funcionar até às 23h.

Tais medidas não se aplicam a funcionário públicos no exercício da função.

Veja o decreto completo abaixo: