LEM: Decreto N° 298/2020 de 28 de agosto de 2020, prorroga, altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto Municipal n° 172/2020 e dá outras providências.30 de agosto de 2020O Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, em uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. Considerando que o município segue rigorosamente os protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como o Ministério da Saúde; Considerando que as atividades e atendimentos aos […]
LEM: Decreto N° 298/2020 de 28 de agosto de 2020, prorroga, ...
30 de agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, em uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o município segue rigorosamente os protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como o Ministério da Saúde;
Considerando que as atividades e atendimentos aos municípios deverão acontecer de forma agendada e deverão seguir todas as regras de segurança determinada pela Organização Mundial da Saúde;
Decretando ficar prorrogado os prazos de quarentena previsto nos artigos 3°, 8° e 50 do Decreto Municipal n° 172/2020, para 15 de setembro de 2020.
