A Prefeitura de Xique-Xique publicou novo decreto no Diário Oficial do Município com novas medidas para conter o coronavírus na cidade. Fica mantida a suspensão por tempo indeterminado das férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos municipais, que atuam nos serviços públicos de saúde do Município de Xique-Xique.

O Ponto Cidadão e todos os outros locais de atendimento a público devem limitar em até 50% (cinquenta por cento) da capacidade normal o atendimento presencial ao público, seguindo todas as orientações de prevenção, lotação e higiene, estabelecidas no Art.2º do Decreto Municipal Nº 693 de 26/10/2020.

Fica mantido o prazo de suspensão das atividades letivas presenciais nas unidades de ensino, públicas, conveniadas ou particulares, sediadas no Município de Xique-Xique, até o dia 15 de novembro de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado, a depender da necessidade.

Fica mantida até o dia 15 de novembro de 2020 a determinação para que a feira livre do Município seja restrita aos feirantes locais, sendo proibida a participação de feirantes vindos de outros municípios, exceto os que comercializem alimentos, frutas e verduras. As casas de festas e shows (ao vivo ou som mecânico) NÃO poderão abrir até o dia 15 de novembro de 2020, ficando suspensos todos os alvarás anteriormente concedidos para a realização desses eventos e similares.

Acesse o Decreto:

http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/xiquexique/2020/proprio/768.pdf