O decreto Nº 345/2020, de 27 de outubro de 2020, declara situação de emergência nas áreas do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, afetadas por tempestades de granizo e vendaval, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 78, VII, da Lei Orgânica Municipal, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012; considerando as fortes rajadas de vento com chuvas de granizo, ocorridas no dia 10 de outubro de 2020, tendo seu início por volta das 12h30min, durando aproximadamente 30 minutos, ocorrida em diversos loteamentos deste município, sendo, Mimoso, Mimoso I, II e III, Top Park, Vista Alegre, Residencial 90, Cidade Universitária, Luar do Oeste, Santa Cruz, e na zona rural no Assentamento Vila II e na Comunidade do Galinho; considerando que onze prédios públicos foram atingidos pela tempestade, sendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado no Residencial Vista Alegre e Escolas Municipais, localizadas nas áreas mais atingidas; considerando que a tempestade causou impacto nos serviços essenciais como o sistema de abastecimento de água em alguns bairros de forma temporária e a rede de transmissão de energia foi afetada em pontos específicos da cidade durante curto período de tempo; considerando que muitos moradores ficaram desabrigados e desalojados, sendo levados para abrigo improvisado na Escola Municipal Ottomar Schwengber e alguns moradores ficaram alojados em residências de familiares e amigos que não foram atingidos; considerando a análise de dados e a identificação de avarias observados pela equipe técnica de engenharia civil e urbana, junto as residências afetadas, fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e demais documentos correlatos.