Na manhã deste último domingo (12), os comerciantes da Feira Municipal do bairro Santa Cruz foram surpreendidos por uma pessoa que usou de má fé comprando itens de alguns feirantes e pagando com uma nota de R$ 200,00 falsa.

Até o momento, chegaram até nossa equipe de reportagem três comerciantes de diferentes ramos que caíram no golpe. As informações denunciam que se trata de um homem de estatura alta e de pele morena quem estaria aplicando tal golpe. Desta forma, fica o alerta para todos os comerciantes!

Vale salientar que no Artigo 289 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940:

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa.

§ 1º – Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

§ 2º – Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 3º – É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:

I – de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;

II – de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

§ 4º – Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

Crimes assimilados ao de moeda falsa.