INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA

O PROCON de Luís Eduardo Magalhães orienta a população do município, sobre a necessidade de realizar pesquisas de preços, antes de adquirir os Ovos de Páscoa, considerando a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido. Nas lojas virtuais, é fundamental comparar o preço do frete. Para uma escolha segura da melhor oferta.

Informação clara é Direito do Consumidor

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem devem estar claras ao consumidor. 

Ovos com brinquedos

O Procon recomenda ainda, que os pais verifiquem os Ovos de Páscoa que trazem brinquedos em seu interior. Os produtos devem apresentar na embalagem a frase, “Atenção: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”. 

Também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, frase que informe que não existe restrição. O brinquedo deve ter o selo do INMETRO na embalagem, identificação do importador (nome, CNPJ, endereço), instruções de uso e de montagem, quando for o caso, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.

O consumidor deve observar também, a procedência, validade, peso e composição do produto, principalmente, com relação ao glúten e à lactose. Além de possíveis descumprimentos de oferta.

Entre em contato com o Procon LEM

Em caso de violações de direitos, o consumidor pode procurar o Procon LEM, das 8h às 14h, na Rua Regina Gomes Bergamini, n° 129, Jardim Imperial. Antigo prédio da Unopar ou através do Whatsapp (77) 3628-4156.

Fonte: ASCOM Prefeitura de LEM