O presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, vereador Fernando Fernandes, foi denunciado no Ministério Público da Bahia para prestar esclarecimentos a respeito da compra de café e demais gêneros alimentícios em uma perfumaria de propriedade de parentes.

A Denúncia foi protocolada ontem, dia 07, às 11h34 na Promotoria de Justiça do Estado da Bahia. O documento foi assinado pelos vereadores Nei Vilares e Daiane Faedo. “Depois da tentativa de armação do presidente no episódio das assinaturas do Requerimento, me vi desobrigado a poupá-lo de qualquer constrangimento. Ele que explique ao Ministério Público agora”, disse o vereador Nei.

“Fui ponderada com a mesa, como disse na última sessão ordinária da Câmara, quando vi a matéria na televisão. Disse que deveríamos primeiro apurar internamente os fatos para depois ver o que fazer. Nunca foi apurado nada. Jogaram para debaixo do tapete. Se ele não quis se explicar aqui, aonde deveríamos ponderar como Casa Legislativa que somos, então que a Justiça apure os fatos”, disse a vereadora Daiane.

Após a denúncia divulgada em rede estadual pela TV Band sobre uma compra paga pela Câmara Municipal de Vereadores para aquisição de “gêneros alimentícios e materiais para copa e cozinha” e feita em uma perfumaria, várias outras irregularidades e ‘coincidências’ começaram a surgir no Caso do Café Perfumado.

Código que permite a venda de alimentos foi alterado no mês da licitação

Além do fato da empresa nunca ter vendido produtos alimentícios anteriormente, a perfumaria – que funciona vizinha da casa do presidente da Câmara Municipal Fernando Fernandes – só teve o código de atividade econômica que permite que a perfumaria venda alimento, inserido no mesmo mês do lançamento do Edital publicado pela Câmara Municipal, para o Pregão 008/2021, no valor de R$158 mil.

Atestado de Capacidade Técnica

Em todos os processos de venda pública, uma exigência padrão, além das certidões de quitação de impostos federal, estadual, municipal e trabalhista, é a apresentação de um Atestado de Capacidade Técnica. Este atestado deve ser emitido e assinado por uma pessoa jurídica onde é declarado que a empresa já tenha vendido, ou prestado serviço, de forma idônea anteriormente. Ou seja, tem que comprovar que vendeu alimento, mesmo só tendo vendido perfumes e sabonetes.

A suspeita de fraude na licitação, que aconteceu sob a forma de Pregão, se dá pela falta do Atestado de Capacidade Técnica exigido no edital publicado pela Câmara de Vereadores. A ausência de uma destas certidões, ou do atestado, deixa a empresa concorrente inapta para participar do certame. Mas não foi o que aconteceu com a empresa Gonçalves Lopes Cosmético e Perfumaria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 12.066.533/0001-55, de propriedade da Sra. Luciana Gonçalves Lopes, casada com um parente próximo do presidente da Câmara Municipal, o vereador Fernando Fernandes.