Último prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc se encerra no dia 20 de maio

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, convoca os beneficiados pela Lei Aldir Blanc a comparecerem à sede da Secretaria de Cultura e Esporte, localizada na Rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial, até o dia 20 de maio, sem possibilidade de prorrogação. 

Esse é o ultimo prazo para planejamento da contrapartida e entrega da prestação de contas daqueles que ainda não realizaram. Em caso de não comparecimento, serão tomadas as providencias legais previstas na legislação. 

 Documentação para a prestação de contas:

 Para o Inciso II – deverá ser feita por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, juntada de comprovantes de despesas, documentos fiscais, extratos bancários dentre outros. 

 Para o inciso III  – relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, dentre outros. Comprovação de execução financeira  e da utilização adequada do recurso próprio, por meio de documento fiscal. 

O Proponente deverá apresentar a comprovação da execução, em documentos (formato pdf), enviados para o e-mail: prestacaodecontaslab@pmlem.ba.gov.br e em documentos impressos (com as mídias anexadas, se for o caso) a ser entregues na sede da Secretaria de Cultura e Esporte.