O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 15 de junho, o projeto de lei que concede o piso salarial nacional para dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. 

Com a aprovação da proposta pela casa legislativa, os servidores passarão a receber o equivalente a dois salários mínimos, no valor fixado de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais. Além de instituir uma tabela do quadro de progressão horizontal e vertical para os trabalhadores. 

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destaca a importância da aprovação do projeto com urgência. “Essa é uma forma de incentivo a uma categoria essencial nas políticas públicas relacionadas a área da saúde e tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional que garantiu o piso nacional dos profissionais”, pontuou.