Disponibilização de serviços gratuitos acontece nos dias 09 e 10 de maio.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que nos dias 9 e 10 de maio, será realizada a 1º Edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com a emissão de certidão de nascimento para crianças e adultos que ainda não possuem o documento. A ação será realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do bairro Santa Cruz. 

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado, o órgão responsável pela organização do evento é o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em conjunto com a Prefeitura e o Cartório de Registro Civil.  

A ação, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal. Os interessados deverão levar apenas os documentos de identificação que possuir, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento etc). Contudo, não será obrigatória a apresentação dos mesmos para que os cidadãos usufruam dos serviços. 

Durante os dois dias, serão emitidos gratuitamente, Certidão de Nascimento, Casamento e óbito. Serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania também serão disponibilizados, como a atualização do CadÚnico, orientação jurídica, programa Passe Livre e Criança Feliz, dentre outros. Na oportunidade também será realizada a intermediação de mão de obra (via Sine Bahia). 

*Confira os serviços disponibilizados:*

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania): 

• Orientações jurídicas; 

• Divórcio e dissolução de união estável; 

• Regularização de alimentos; 

• Agendamento de audiência de conciliação e mediação; 

• Projeto Pai Presente (coleta de DNA); 

• Casamento Coletivo. 

Cartório de Registro Civil: 

• Reconhecimento de paternidade; 

• Retificação de nome; 

• Lavratura de registro tardio; 

• Retificação Administrativa; 

• Alteração de prenome e gênero; 

• Opção de redesignação de gênero; 

• Emissão de 2ª via: 

Certidão de nascimento; 

Certidão de casamento; 

Certidão de óbito. 

Secretaria Municipal da Cidadania 

• Atualização do CadÚnico; 

• Atendimento Programa Criança Feliz; 

• Atendimento Passe Livre; 

• Orientações jurídicas: Núcleo Jurídico; 

• Credbahia, com orientação de como ter acesso ao crédito; 

• Atendimento do Centro de Apoio a Mulher – CAM; 

• Sistema Nacional de Emprego (SINE), das 9:00 às 14:00: vagas de emprego e informações sobre a documentação necessária para fazer o RG.