O Procon de Luís Eduardo Magalhães notificou nesta quarta-feira (07), o empreendimento imobiliário Sunny Park, por suspeita de prática de propaganda enganosa. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, “a fornecedora notificada tem realizado a propaganda e vendendo produtos dos quais não existem, ou não venham a se concretizar, porque o estabelecimento até o presente momento está irregular, não foi aprovado pelos órgãos competentes para tal funcionamento neste Município, caracterizando assim, propaganda enganosa, podendo levar a sérios danos aos consumidores”, diz trecho da notificação.
A diretora do órgão, Deusiane Brito, explicou como o caso foi descoberto. “O CNPJ deles não corresponde a atividade divulgada, então ficamos preocupados, porque eles estão vendendo um produto que ainda não existe. Pode ser que após ser regularizado, aí sim eles poderão realizar suas vendas. Mas até o presente momento, estão impedidos de dar continuidade às suas vendas, com um prazo de até 48 horas para apresentação da documentação”, pontuou.
Ainda de acordo com Deusiane, as pessoas que já adquiriram o “produto”, caso queiram, terão o dinheiro de volta. “Para quem já adquiriu, fez a compra, eu peço calma, porque nós estamos aguardando a conclusão das investigações e a apresentação da documentação em defesa.
A notificada afirmou que vai seguir os tramites necessários para a conclusão desse empreendimento de forma legalizada. Caso não apresentem a defesa, teremos que intervir junto ao Ministério Público para propositura de uma ação civil pública”, esclareceu.
O Sunny Park, que apesar das irregularidades montou um stand na Bahia Farm Show, também está fazendo uma forte campanha de publicidade. Emissoras de rádios e empresas de comunicação da região devem ficar atentos ao desenrolar deste caso.
Fonte: procon