Você sabe o que é o piso salarial da enfermagem e como ele é pago em Barreiras?
Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre esse benefício e quem pode receber. Confira!
O piso é um valor mínimo que cada categoria profissional deve receber em todo o país. Ele foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O objetivo do piso salarial da enfermagem é garantir uma remuneração digna e justa para os profissionais que exercem essa atividade essencial para a saúde pública.
Além disso, ele visa reduzir as desigualdades entre os diferentes níveis de formação e experiência dos profissionais da enfermagem.
O pagamento do piso salarial da enfermagem depende da aprovação de uma lei pelo Legislativo, que autoriza o governo federal a repassar recursos para os estados e municípios que não têm esse benefício.
A Prefeitura de Barreiras cumpriu a lei que garante o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem nesta sexta-feira (10).
A medida foi aprovada pelo Legislativo em outubro de 2023 e autoriza o governo federal a repassar recursos para os estados e municípios que não têm esse benefício.
A Prefeitura de Barreiras pagou aos profissionais da enfermagem nesta sexta-feira (10), após a aprovação da lei pelo Legislativo.
O valor destinado aos servidores da Secretaria de Saúde se destina ao cumprimento do piso salarial nacional, ou seja, cada servidor recebe uma parcela proporcional à diferença entre a sua remuneração atual e o piso nacional.
A Secretaria de Saúde esclarece ainda que os profissionais que não foram contemplados com o repasse do piso salarial por causa do regime de contratação também receberão atenção da gestão municipal, assim que sejam resolvidas as questões técnicas, jurídicas e financeiras.
Os profissionais da enfermagem que estão inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, recebem diretamente o auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais.
Esse auxílio é destinado aos profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
Os valores do piso salarial nacional são os seguintes:
Para receber o auxílio financeiro complementar, os profissionais devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional dos Trabalhadores (CNDT).
Eles também devem ter um contrato individual ou coletivo com a entidade pública ou privada contratante.
Fonte: DIRCOM PMB e Governo Federal
