Desde a segunda-feira (20), as cinco conselheiras tutelares e as cinco primeiras suplentes, que irão atuar no quadriênio 2024/2028 em Luís Eduardo Magalhães, estão participando de uma capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente. O curso, que tem carga horária de 40 horas, é realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial do município (ACELEM).

O objetivo da capacitação de conselheiras tutelares é ampliar o conhecimento das profissionais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Henry Borel, que aumenta a pena para crimes de maus-tratos contra crianças e adolescentes, e outras legislações que garantem a proteção integral para esse público.

O curso é ministrado pelo especialista em Direito da Criança e da Juventude, Jailton Fernandes, e conta com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria da Cidadania, e de representantes de diversas instituições que atuam na área da assistência social, da saúde e da educação no município.

A capacitação encerra amanhã (23) e visa qualificar ainda mais o atendimento e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Luís Eduardo Magalhães, seguindo o que determina o ECA.

Fonte: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães