Conselho Tutelar em Luís Eduardo Magalhães: o que faz, como funciona e como denunciar
O Conselho Tutelar é um órgão que protege os direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em casos de maus-tratos, violência, abandono, negligência, exploração, trabalho infantil, entre outros. Em Luís Eduardo Magalhães, o Conselho Tutelar atua na orientação e no encaminhamento das famílias para os serviços públicos de assistência social, saúde, educação e outros, visando garantir o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar fiscaliza as entidades que prestam atendimento a esse público, como os serviços de acolhimento, as escolas, os centros de referência, entre outros.
Como é composto o Conselho Tutelar em Luís Eduardo Magalhães?
O Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Os conselheiros tutelares recebem capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Henry Borel e outras legislações que regulamentam a sua atuação.
Como funciona o Conselho Tutelar em Luís Eduardo Magalhães?
O Conselho Tutelar funciona em horário comercial, mas possui plantão fora desse horário para atender as denúncias e as demandas urgentes. O Conselho Tutelar pode ser acionado pelo telefone (77) 3628-1293, pelo e-mail ou pelo whatsapp. Também é possível denunciar casos de violação dos direitos da criança e do adolescente pelo número 100, que é o Disque Direitos Humanos.
Como denunciar casos de violação dos direitos da criança e do adolescente em Luís Eduardo Magalhães?
Se você presenciar ou suspeitar de algum caso de violação dos direitos da criança e do adolescente em Luís Eduardo Magalhães, você pode entrar em contato com o Conselho Tutelar pelo telefone, e-mail ou whatsapp, ou pelo Disque Direitos Humanos (100). A sua denúncia será recebida pelos conselheiros tutelares, que irão verificar a situação e tomar as medidas necessárias para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. A sua identidade será preservada e você não precisará se expor.
Onde encontrar mais informações sobre o Conselho Tutelar em Luís Eduardo Magalhães?
Para mais informações sobre o Conselho Tutelar em Luís Eduardo Magalhães, você pode acessar o site da Prefeitura ou a página do Facebook do órgão.
Fonte: Cerrado em Foco
