A Bahia pode ter uma Lei contra assédio que protege as mulheres assediadas em bares e restaurantes, além de casas noturnas e de eventos. O projeto de lei da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quarta-feira (20) e agora aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

A proposta, que tem o número 24.799/2023, tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que frequentam esses locais e que se sintam em situação de risco, como assédio, violência ou ameaça. Para isso, o projeto de lei determina que os estabelecimentos devem:

– Oferecer um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia, caso ela solicite;
– Fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio;
– Capacitar os funcionários para identificar e intervir em situações de assédio ou violência contra as mulheres.

A Lei contra assédio em bares prevê ainda que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades, como multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. No entanto, as sanções não foram especificadas no texto do projeto.

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A autora da proposta, a deputada Kátia Oliveira, afirmou, por meio de nota, que a  Lei contra assédio em bares  é uma forma de combater a violência contra a mulher, que é uma responsabilidade coletiva. “Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta, pois são espaços onde muitas vezes ocorrem situações de abuso e constrangimento contra as mulheres”, disse.

A notícia foi originalmente publicada pelo portal IBahia.