Projeto de lei vai discutir reoneração da folha e contribuição previdenciária

O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para debater duas questões tributárias: a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a contribuição previdenciária dos municípios. Esses temas fazem parte de uma medida provisória editada em dezembro, que tem validade a partir de abril, mas que enfrenta resistência dos parlamentares.

A decisão foi tomada em uma reunião nesta quarta-feira (21) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Segundo Pacheco, o governo concordou em retirar da medida provisória os itens referentes à reoneração da folha e à contribuição previdenciária, que serão tratados pelo projeto de lei, que tem prazo de 45 dias para análise em cada Casa. O governo poderá propor alterações, mas sem efeito imediato.

A medida provisória manterá os outros dois assuntos: a extinção do programa de alívio tributário ao setor de eventos (Perse) e o limite para a compensação tributária feita por empresas com créditos junto ao governo federal. Pacheco disse que esses temas são importantes para a arrecadação e que a medida provisória tem o apoio do Congresso.

A reoneração da folha e a contribuição previdenciária são polêmicas porque o Congresso já havia se manifestado contra elas ao derrubar o veto do presidente Lula no ano passado. Em entrevista ao jornal O Globo, Haddad elogiou a postura de Pacheco e disse que o projeto de lei será a forma adequada de discutir essas questões.

Fonte:Folha Press