Exército autoriza armas para condenados e foragidos da Justiça

Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Exército concedeu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para pessoas que não deveriam ter acesso a armas de fogo, como condenados por tráfico de drogas e homicídio, foragidos da Justiça e possíveis “laranjas” do crime organizado.

O documento, obtido pelo Estadão, analisa o controle de armas feito pelos militares entre 2019 e 2022, período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estimulou a emissão de carteirinhas de CACs.

O Exército disse que se manifestou sobre o relatório no processo do TCU, mas não deu detalhes por causa do sigilo do documento (leia a nota completa no final desta reportagem).

Segundo o relatório, 5.235 pessoas que estavam cumprindo pena conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) de armas. Dessas, 1.504 já tinham processos de execução penal ativos quando pediram o CR ao Exército, mas não foram impedidas. As outras foram condenadas depois de solicitarem o CR, mas não tiveram a documentação anulada. Além disso, o Exército permitiu que 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto comprassem armas de fogo.

O relatório afirma que isso representa um risco à segurança pública, pois permite que pessoas inidôneas tenham acesso a armas de fogo e munições.

O relatório também conclui que o Exército descumpriu a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que exige que as pessoas comprovem serem idôneas para terem acesso a armas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Um dos motivos apontados é a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada.

Fonte:Estadão