A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, realizada nesta terça-feira (29), destacou-se por uma pauta extensa, marcada por propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, incentivo à cultura empreendedora e reconhecimento de iniciativas sociais e educacionais no município.

Entre os principais destaques, o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Reinildo Nery (PP), propõe a criação de um programa de apoio e incentivo à cultura empreendedora nas comunidades urbanas e rurais do município. A proposta visa fortalecer a economia local por meio da promoção do empreendedorismo, especialmente em regiões com menor acesso a recursos e capacitação.

Durante a sessão, os parlamentares trataram de um tema que tem gerado ampla repercussão entre a população: o aumento nos valores do IPTU. Diante das queixas registradas sobre reajustes considerados acima do esperado, alguns vereadores se reuniram e articularam, junto ao Executivo, a publicação de um decreto que concede o prazo de 60 dias para que os casos sejam analisados. O objetivo é permitir que os se tenham tempo hábil para verificar eventuais inconsistências e buscar a regularização, garantindo maior transparência e justiça fiscal no processo de atualização dos valores do imposto.

Na ordem do dia, foram apreciadas dezenas de indicações de vereadores, que abordaram desde a revitalização de praças, como a Praça Leia Cordeiro Zezilia Martins (PSDB), até a instalação de sinalização e redutores de velocidade em ruas com alto fluxo, como as avenidas Juscelino Kubitschek e Manoel Novais. Os pedidos refletem a preocupação dos legisladores com a segurança viária, a iluminação pública e o lazer da população.

Em primeira votação, dois projetos de lei foram debatidos: o PL nº 012/2025, do vereador Fábio Rocha (SOLIDARIEDADE), que denomina o posto de saúde no Bairro Mimoso I como “Dra. Maria de Moura”, e o PL nº 022/2025, de autoria do vereador Nelton Castro (PODEMOS), que declara como de utilidade pública municipal a Associação Ordem Brasileira Desportiva e Cultural de Capoeira – OBDC Capoeira.

Ainda na sessão, foi votado e rejeitado o Veto Total nº 001/2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 043/2024, alegando impedimentos legais relacionados à criação de programas sociais em ano eleitoral, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Encerrando os trabalhos, a Casa aprovou por unanimidade uma Moção de Aplausos ao Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães (SINPROLEM), proposta pelo vereador Luan Teixeira (PP), em reconhecimento à realização do 1º Congresso com o tema “Por uma educação Antirracista”.

A sessão reafirmou o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento urbano, o apoio à educação e à cultura, e o diálogo contínuo com a população de Luís Eduardo Magalhães.