A Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães viveu nesta terça-feira (13) uma sessão marcada por forte atuação legislativa, investimentos em infraestrutura e um posicionamento em defesa da liberdade de expressão. A 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 7ª Legislatura apresentou uma pauta robusta e diversificada, com destaque para projetos de lei, moções e indicações que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria da vereadora Daiana Faedo (REPUBLICANOS), que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio e orientação dos cuidadores atípicos. A proposta estabelece diretrizes para garantir suporte emocional, técnico e legal a quem se dedica a cuidar de pessoas com necessidades especiais — um avanço na valorização da saúde mental e social dessas famílias.

Também chamou atenção o Projeto de Lei nº 030/2025, da vereadora Zezilia Martins (PSDB), que determina que unidades de saúde credenciadas ao SUS e da rede privada ofereçam leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal. A medida busca garantir acolhimento digno e respeito ao luto materno, humanizando a estrutura hospitalar.

Tivemos ainda na Tribuna livre a participação do Psicólogo Pablo Santana que falou sobre o 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia tem como objetivo mobilizar a sociedade para denunciar, proteger e prevenir qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha mais conhecida é o “Faça Bonito”, que incentiva todos a serem vigilantes e atuantes na proteção da infância.

Também fez uso da tribuna Livre o Superintendente de Transporte e Transito Adriano Gonçalves da Silva onde falou sobre a campanha Maio Amarelo que  alerta para a importância de atitudes responsáveis e seguras nas vias, reforçando que o trânsito deve ser seguro para todos, em qualquer situação – motoristas, ciclistas e pedestres. O objetivo é salvar vidas por meio da educação e da prevenção.

Em meio à tensão entre mídia e parlamento, a Casa aprovou a Moção de Repúdio nº 008/2025, contra a Rádio Cultura FM 104.9, acusada de cercear o direito de resposta dos parlamentares Phelipe Muniz (PSDB) e Adê Cerrado (UNIÃO). A moção denuncia a emissora por violar princípios constitucionais como a liberdade de expressão, contraditório e ampla defesa.
As moções de aplauso também trouxeram um tom de reconhecimento e incentivo. Destaque para as advogadas Elenilda Carneiro, Ulana Knupp e Dimitria Scartazzini, homenageadas pela criação do eBook “Empoderamento e Ser a Protagonista da Sua Vida”. A segurança pública também foi valorizada com homenagens à CIPE Cerrado e ao Major PM Giovanni Castro Damasceno, pelo trabalho estratégico na região.
As indicações feitas pelos parlamentares reforçam a cobrança por melhorias urbanas. Entre os pedidos estão: recapeamento de vias no bairro São José, Tropical Ville e Setor Universitário; instalação de ciclovias e áreas de descanso na Avenida JK; limpeza e sinalização em ruas de bairros como Nova Brasília e Vista Alegre.

Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei foram votados em primeira instância, incluindo a autorização para que o Poder Executivo contrate operações de crédito e a doação de área pública ao Estado da Bahia. Um projeto da vereança também propõe fomentar a cultura empreendedora nas comunidades urbanas e rurais.

A sessão reforça a importância do Legislativo como espaço de proposição e fiscalização, mas também como arena de defesa das garantias democráticas. Luís Eduardo Magalhães demonstra, mais uma vez, que sua Câmara de Vereadores não apenas legisla, mas ouve, cuida e representa.