LEM: Câmara municipal realiza 16ª sessão ordinária com foco em pautas comunitárias e legislativas Na noite desta terça-feira, 17 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 7ª Legislatura, reforçando o compromisso dos parlamentares com o fortalecimento das políticas públicas, infraestrutura urbana e valorização de entidades comunitárias. Durante o expediente, foram apreciadas as atas das sessões […]

Na noite desta terça-feira, 17 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 7ª Legislatura, reforçando o compromisso dos parlamentares com o fortalecimento das políticas públicas, infraestrutura urbana e valorização de entidades comunitárias.

Durante o expediente, foram apreciadas as atas das sessões anteriores, além da apresentação de importantes proposições legislativas. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha, propõe o reconhecimento da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis como entidade de utilidade pública — medida que visa fortalecer a atuação dos trabalhadores na coleta seletiva e na preservação ambiental.

A sessão também contou com a apresentação da Moção de Aplausos nº 011/2025, também de autoria do mesmo vereador, em homenagem aos “Legendários do Oeste da Bahia – Guardiões do Cerrado”, representados pelo diretor Claudemir Pereira, reconhecendo sua dedicação à proteção ambiental e à cultura regional.

Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, foram protocoladas diversas indicações de melhorias, como pavimentação da Rua Burle Marx (vereador Ronei de Jesus), instalação de redutores de velocidade na Rua Acauã (vereador Zadinho Motinha) e na Avenida S1 (vereador Daniel Farias), além da revitalização de praças, sinalização de vias e melhorias em unidades escolares.

Entre os projetos debatidos na ordem do dia, destacam-se:

  • Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do presidente Reinildo Nery, que institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários, promovendo inclusão educacional.
  • Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa limites de reajuste do IPTU para 2025 e 2026, além de instituir programa de regularização de transações imobiliárias.
  • Projeto de Lei nº 039/2025, da vereadora Zezilia Martins, que propõe vedar a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a cargos públicos no município.
  • Projeto de Lei nº 041/2025, do vereador Adê Cerrado, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães – ACELEM.

A sessão reafirma o papel do Legislativo municipal na escuta ativa das demandas populares, promovendo ações concretas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população luiseduardense.

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