O procurador-geral da República, Paulo Gonet,apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o então governador da Bahia, Rui Costa, para a compra de respiradores no período da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o chefe do Executivo do governo estadual fez o pagamento antecipado para aquisação dos equipamentos, que nunca foram entregues.
O PGR encaminhou o documento para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser feita pelo ministro Flávio Dino, e pede que o caso seja retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Estadão.
No documento, Gonet diz que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A assessoria do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e diz que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.
Em contrapartida, na manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
Relembre o caso
O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.
À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.
