A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 19ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura. Durante a sessão, foram discutidas e votadas diversas proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à valorização de entidades locais e à ampliação de direitos no município.

Um dos destaques da sessão foi a apresentação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 – instrumento fundamental para o planejamento e execução das ações do governo municipal no próximo exercício.

Projetos em discussão

A pauta contemplou a análise de diversos Projetos de Lei, entre os quais se destacam:

• PL nº 051/2025, de autoria do Vereador Adê Cerrado: institui o hino oficial da Guarda Civil Municipal;
• PL nº 049/2025, do Poder Executivo (primeira votação): autoriza a doação de bem público ao Estado da Bahia;
• PL nº 033/2025, do Vereador Reinildo Nery (segunda votação): institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos;
• PL nº 040/2025, da Vereadora Zezilia Martins (segunda votação): cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no município;
• PL nº 042/2025, do Vereador Fábio Rocha: declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis;
• PL nº 043/2025, da Vereadora Zezilia Martins: amplia medidas de proteção à saúde da mulher, incluindo capacitação de profissionais e canais de denúncia;
• PL nº 044/2025, da Vereadora Zezilia Martins: institui o Dia Municipal do Católico;
• PL nº 046/2025, do Vereador Fábio Rocha: declara de utilidade pública a Associação Cultural, Social e Educacional Companhia de Experimentação e Pesquisa em Arte & Cultura – CEPAC.

Moções de reconhecimento

Foi aprovada a Moção de Aplauso nº 012/2025, de autoria do Vereador Adê Cerrado, em homenagem à Guarda Civil Municipal, que celebra mais um aniversário de sua criação no próximo dia 29 de agosto.

Indicações dos vereadores

Diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, segurança pública e qualidade de vida da população:

• Implantação de faixa elevada em frente ao Colégio Ângelo Bosa – Vereadora Daiana Faedo;
• Revitalização da iluminação pública na Praça do Residencial 90 – Vereadora Daiana Faedo;
• Instalação de meio-fio no setor industrial – Vereador Nelton Castro;
• Iluminação pública entre os bairros Jardim das Acácias e Jardim Alvorada – Vereador Nelton Castro;
• Alteração no turno de trabalho dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo – Vereador Ronei de Jesus;
• Implantação da Casa da Mulher, com indicação de lote no Bairro Campos Elíseos, em frente ao DISEP – Vereador Ronei de Jesus;
• Pintura viária e sinalização horizontal no Bosque dos Girassóis – Vereador Adê Cerrado;
• Recapeamento asfáltico na Rua Clarice Lispector, no Bairro Florais Léa – Vereadora Shirley Bernardes;
• Implantação de um CRAS no distrito do Novo Paraná – Vereadora Shirley Bernardes.

Projetos de Resolução

Na ordem do dia, também foram aprovados dois Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão de Luís Eduardo Magalhães às seguintes personalidades, em reconhecimento às suas contribuições para o desenvolvimento da cidade:

• Vilmária Pereira Pires da Cunha;
• Dayanna Santos Fontana Bisello.

Com esta sessão, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a escuta ativa da população e a construção de políticas públicas que promovam o bem-estar coletivo. O Legislativo segue firme no propósito de fortalecer a democracia e impulsionar o desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães.