A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dosimetria das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decidida pelo magistrado durante sessão na Primeira Turma.
Para os advogados do ex-mandatário, as penas fixadas pelos ministros, exceto ministro Luiz Fux, são consideradas “absurdamente excessivas e desproporcionais”
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz um trecho da nota.
Os legistas afirmaram que respeitam a decisão da Justiça, mas ponderou: “A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”.
Apesar das provas mostradas pelo STF, eles negam qualquer tipo de envolvimento do ex-chefe do Palácio do Planalto nos atos golpistas.
“Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, afirmaram.
Além disso, os advogados retrucaram a decisão do STF em julgar Bolsonaro na Primeira Turma e voltou a defender que o julgamento fosse feito em plenário com todos os magistrados da Corte.
“Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”.
Condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em pena fixada a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e aliados ainda podem recorrer da decisão.
Os ministros fixaram a pena em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. A pena foi proposta por Moraes.
O voto do ministro Alexandre de Moraes – relator do processo – foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é responsabilizado judicialmente por atos que atentaram contra a democracia.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados à trama golpista:
