Nesta quinta-feira (11), a Polícia Civil da Bahia publicou novas regras para o seu quadro de servidores, em conformidade com a atual Política de Comunicação Institucional, que amplia as atribuições e a autonomia do setor de comunicação.
Entre as principais alterações divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Portaria 202, está a proibição de publicações feitas por servidores nas redes sociais.
Portanto, delegados, investigadores e escrivães estão proibidos de fazer publicações nas redes sociais sobre ações da instituição.
Segundo o documento, a mudança visa “aperfeiçoar os normativos institucionais relativos à comunicação, especialmente quanto ao uso de redes sociais e mídias digitais, garantindo maior segurança jurídica e adequação aos princípios constitucionais e institucionais”.
“A divulgação institucional por servidores em redes sociais, eventos acadêmicos, entrevistas ou atividades congêneres será considerada atividade de natureza oficial, sujeita às mesmas regras deste artigo”, diz a portaria.
A normativa também regulamenta o uso de símbolos, brasões, uniformes, viaturas, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, que só poderão ser utilizados mediante autorização prévia do setor de comunicação.
Além disso, a portaria abrange conteúdos concedidos por meio de entrevistas, transmissões ao vivo, palestras, postagens em redes sociais ou eventos similares.
“Somente poderão ser realizadas por delegados titulares de unidades policiais, coordenações e diretores de departamento, servidores designados ou previamente autorizados pelo GDG, sempre com alinhamento prévio com a ASCOM/PCBA”, afirma o documento.
Redação PNB, com informações BNews
