Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por suspeita de irregularidades.
A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as 10 cidades mais beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal(PF) investigar.
Em Camaçari, foi apontado pelo STF um desvio do objeto da execução do contrato, que é quando ações que não estavam previstas são tomadas, sem autorização prévia do concedente, que, neste caso, é o governo federal.
Em Coração de Maria (BA), o STF cita a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Segundo as gestões baianas, o dinheiro foi destinado a obras ocorridas nas duas cidades. Os valores não foram divulgados.
No caso de Coração de Maria, a prefeitura aponta três emendas de maior montante, que financiaram contratos de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos.
Já em Camaçari, o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil), que geriu o município até o ano passado, informou que o dinheiro era destinado à manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.
Em nota, a Prefeitura de Coração de Maria informou que já apresentou defesa técnica, com “extensa documentação”, e que aguarda com confiança a análise final da auditoria.
A gestão também destacou que as observações feitas no relatório são de caráter “formal e técnico”, em um contexto de mudanças recentes na legislação federal, e já foram “devidamente respondidas”.
Por fim, a prefeitura reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos públicos, se colocando à disposição para esclarecimentos adicionais.
Em posicionamento, a Prefeitura de Camaçari destacou que a situação aconteceu durante a gestão anterior.
Já Elinaldo Araújo, ex-prefeito de Camaçari, negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas parlamentares enquanto esteve na gestão. Segundo ele, os serviços foram realizados para melhorar a qualidade de vida da população.
Na nota, Elinaldo também apontou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indícios de ausência de irregularidades do contrato.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/g/n/3rmtBySBSsVsETkzTHYA/afp-20250911-748h3jl-v2-midres-brazilpoliticsjusticetrial.jpg)
No total, as prefeituras investigadas receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.
Das 10 cidades da lista, apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados. Confira as irregularidades das demais abaixo:
Além de determinar o encaminhamento do caso para investigação da PF, Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades “à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, concluiu o magistrado.
