O Pleno do TJ-BA aprovou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do juiz titular da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, que vinha sendo investigado por diversas irregularidades. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros do Pleno, suspende o juiz de suas funções enquanto as acusações são apuradas.

O caso diz respeito a supostos atos de “gestão caótica” e a decisões de alto valor financeiro, que geraram questionamentos sobre a conduta do magistrado. A medida cautelar foi proposta no âmbito de uma Reclamação Disciplinar, um processo aberto pela Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA para investigar os fatos.

O relator do caso foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Com a abertura do processo e afastamento, o juiz fica temporariamente fora de sua comarca. O MP-BA também participa do processo, como terceiro interessado, para o combate a desvios de conduta no judiciário local.

Recai sobre a responsabilidade do juiz a paralisação de três ações de execução movidas pelo Banco do Brasil contra o próprio juiz e sua esposa. Essas dívidas, que somam mais de R$ 1 milhão, foram protocoladas na vara que ele comanda em 2022. No entanto, as ações ficaram quase três anos sem qualquer andamento judicial e o juiz só se declarou impedido de atuar nesses processos em abril e maio de 2025 – um atraso que, para a Corregedoria, é “insustentável”.

Outra investigação é a concessão de uma medida liminar de mais de R$ 2 milhões em uma ação envolvendo a Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores (ASTCC) e associados em face do Banco Bradesco.

A gestão da 1ª Vara Cível de Barreiras, sob a responsabilidade do magistrado, também é alvo da investigação. A inspeção da Corregedoria revelou 1.104 processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete do juiz.