Justiça aceita nova denúncia do MP-BA e Binho Galinha passa a ser réu em mais um processo Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em outubro. Órgão acusa o deputado estadual de se manter na liderança do grupo criminoso mesmo após a deflagração da Operação El Patrón. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de […]

Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em outubro. Órgão acusa o deputado estadual de se manter na liderança do grupo criminoso mesmo após a deflagração da Operação El Patrón.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas. Com a decisão, assinada no dia 5 de novembro pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, os acusados passam a ser réus em mais um processo relacionado à Operação El Patrón.

De acordo com o MP-BA, o grupo utilizava “laranjas” para movimentar recursos e ocultar bens. Além disso, o parlamentar teria permanecido na liderança do esquema criminoso, mantendo “em funcionamento seus negócios ilícitos, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas anteriormente”.

Para a Justiça, a denúncia apresentada descreve “de forma clara e pormenorizada” os fatos delituosos e as condutas atribuídas a cada acusado no contexto de uma organização criminosa. Entre os réus estão a companheira de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, o filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de Cristiano de Oliveira Machado e outros nove investigados.

Por outro lado, o TJ-BA, a pedido do MP-BA, arquivou parcialmente o inquérito em relação a alguns investigados e delitos, por falta de provas suficientes, como os casos envolvendo suspeitas de receptação qualificada e lavagem de dinheiro referentes a honorários advocatícios.

Entre os pontos arquivados estão os crimes de:

  • receptação qualificada contra Binho Galinha e outros, por falta de evidências de continuidade das atividades da empresa citada (Tend Tudo);
  • lavagem de dinheiro, relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios – o MP afirmou que não ficou comprovada a origem criminosa do valor;
  • usurpação de função pública (fingir ser autoridade) atribuída a Binho Galinha, já que não houve ato concreto que configurasse o crime;
  • crime de extorsão atribuída a Mayana Cerqueira, por ausência de provas de ameaça ou vítima específica;
  • organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme Escolano, filho do parlamentar – o MP considerou que ele já responde por esses crimes em outro processo, evitando duplicidade de acusação.

 

Esse arquivamento é “com ressalva”, o que significa que o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP).

Entenda o caso

 

No dia 30 de outubro, o MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou uma nova denúncia contra Binho Galinha, acusado de continuar liderando uma organização criminosa suspeita de extorsão, receptação qualificada, agiotagem e lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado.

Segundo o MP, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón e o recebimento da primeira denúncia, o deputado manteve as atividades ilícitas do grupo, que teria características milicianas e atuava há mais de uma década na região.

As investigações apontam que Binho contou com o apoio da companheira e do filho para administrar atividades relacionadas ao jogo do bicho e à lavagem de dinheiro. Ambos também são apontados como responsáveis por ocultar e destruir provas durante as apurações.

Conversas interceptadas pela Polícia Federal indicam que operadores financeiros ligados ao grupo dividiam valores obtidos ilegalmente e repassavam a maior parte ao parlamentar. Em uma das transações citadas pelo MP, de R$ 160 mil, cerca de R$ 155 mil teriam sido destinados ao deputado.

Prisão e processo em andamento

 

Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro, dois dias após ser considerado foragido da Justiça. Antes disso, em 1º de outubro, a Operação Anômico culminou na prisão da esposa e do filho do deputado, além de outras sete pessoas.

O parlamentar está custodiado em uma Sala de Estado-Maior, localizada no Centro de Observação Penal (COP), dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

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