Nova lei diminui taxas do Detran e reajusta valores de outros serviços

A Lei nº 15.066, publicada em 19 de dezembro, reduziu os custos para abertura do formulário da CNH na Bahia. A partir de 21 de março, o valor cairá de R$ 275,93 para R$ 180, facilitando o acesso à habilitação para motoristas que desejam tirar ou renovar a carteira.

A legislação também reajusta os preços de outros serviços do Detran, como a impressão da CNH, da Permissão para Dirigir, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a emissão de segunda via desses documentos. As mudanças fazem parte da atualização da tabela de taxas do órgão.

Entre outros reajustes, estão autorizações para instrutores de trânsito (R$ 210,59), exames de direção veicular de 2 e 4 rodas e exames ou reexames de legislação (R$ 90,00), autorização semestral para veículos escolares (R$ 125,40) e vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio (R$ 200,00). Os novos valores entram em vigor após o prazo legal de 90 dias, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços do Detran.