O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar atos referentes à gestão do prefeito de Riacho de Santana, na Bahia, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), por suspeita de improbidade e irregularidades em contrato. A medida assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quinta-feira (8).

Segundo a publicação, o MPF determinou a abertura da investigação para apurar possíveis ilícitos na contratação, via adesão a ata de pregão de outro estado, da empresa JFS Serviços Combinados. O órgão afirmou que há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra. Além disso, investiga-se o uso de recursos federais do SUS. 

ENTENDA
O inquérito tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma representação que alegava possíveis ilícitos no âmbito de um Pregão Eletrônico da cidade. Por meio desse pregão, realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão, a empresa JFS Serviços Combinados, foi contratada pelo município baiano de Riacho de Santana mediante adesão a uma ata de registros de preços. 

Porém, segundo o MPF, os fatos noticiados incluem a possível burla ao concurso público, prática de conduta vedada a agente público (como abuso de poder político) irregularidades no processo licitatório e a prática de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A investigação também apurará indícios de terceirização ilícita de mão de obra.

Um elemento destacado pelo procurador no ato que converteu o procedimento em inquérito civil foi o uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do bloco de financiamento destinado à Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o MPF, como o prazo de tramitação do procedimento preparatório foi esgotado, novas e mais aprofundadas diligências se faziam necessárias, justificando a conversão em inquérito.

De acordo com o documento, os atos são referentes à gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), afastado no âmbito da Operação Overclean.

SÉTIMA FASE OVERCLEAN
Segundo as investigações, João Vitor (PSD) seria sócio do deputado Dal Barreto (União), alvo da mesma operação, que teve o celular apreendido. João Vítor seria um contato frequente de Dal Barreto.