Medida busca evitar processos judiciais em ano eleitoral

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República publicou orientações sobre a participação de autoridades federais no Carnaval deste ano.

A iniciativa ocorre após partidos da oposição acionarem a Justiça para tentar barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo, 15.

Divulgadas na sexta-feira, 13, as recomendações estabelecem regras para evitar conflitos de interesse, uso indevido da função pública e possíveis infrações eleitorais durante a participação em eventos festivos.

Entre as orientações, a comissão estabelece:

• Recusa de convites feitos por pessoas jurídicas com fins lucrativos quando houver risco de conflito de interesses relacionado a decisões regulatórias, contratações ou políticas públicas vinculadas aos seus órgãos;
• Proibição de recebimento de diáriase passagens para participação em eventos de caráter exclusivamente privado. Mesmo em atividades pessoais, deve ser observado o cumprimento dos princípios da ética e da moralidade administrativa;
• Registro obrigatório de atividades institucionais realizadas durante o Carnaval no sistema e-Agendas;
• Vedação a manifestações com caráter eleitoral, como pedidos explícitos de voto ou conteúdos que possam ser interpretados como propaganda eleitoral antecipada durante festividades e eventos culturais.

  Segundo nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o Palácio do Planalto consultou a Comissão de Ética após recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU).