A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos do novo período, com apreciação de atas, apresentação de projeto de lei e diversas indicações parlamentares voltadas a áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana.

Atas em votação

Durante o expediente, foram colocadas em votação as atas das sessões ordinárias e extraordinárias realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2025, consolidando os registros oficiais das atividades parlamentares do período anterior.

Projeto de Lei propõe vedação à nomeação de condenados por racismo ou homofobia

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do vereador Luan Teixeira, que dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou permanência, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo ou homofobia.

A proposta reforça o compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e respeito aos direitos fundamentais, buscando assegurar que o serviço público municipal esteja alinhado a valores de igualdade e combate à discriminação.

Indicações contemplam demandas da comunidade

Os vereadores também apresentaram uma série de indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal, contemplando demandas estruturais e sociais da população.

Na área de infraestrutura, foram solicitadas melhorias como operação tapa-buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica em diferentes bairros, além da instalação de redutor de velocidade e reposição de tampa de boca de lobo.

No campo da saúde, foi apresentada indicação para priorização administrativa no Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes oncológicos, visando garantir agilidade em exames e consultas especializadas.

Já na educação e inclusão, destacou-se a solicitação para disponibilização de abafadores de ruído (protetores auriculares) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, medida que visa promover maior acessibilidade e bem-estar no ambiente escolar.

Também foram apresentadas indicações para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) e de uma quadra esportiva, ampliando o acesso à educação e ao esporte nas comunidades.

Ordem do Dia

Conforme registrado na pauta oficial, não constaram matérias para deliberação na Ordem do Dia.

A realização da primeira sessão ordinária do período reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o debate democrático e o atendimento às demandas da população, iniciando o ano legislativo com foco em melhorias estruturais, sociais e institucionais.