Juiz Gabriel de Moraes Gomes declinou a competência do caso para a instância superior após Ministério Público apresentar áudios e diálogos que indicam suposta influência da Secretária Estadual no esquema

O juiz Gabriel de Moraes Gomes, da 1ª Vara Criminal de Barreiras, determinou a remessa para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) do processo que investiga um suposto esquema criminoso de fraudes em CNHs e vistorias na 10ª CIRETRAN. A decisão, proferida em 9 de setembro de 2025, ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentar novos documentos que indicam o suposto envolvimento da Deputada Estadual Jusmari Oliveira.

Devido ao cargo que ocupa, Jusmari Oliveira possui prerrogativa de foro (foro privilegiado), o que impede que o caso continue tramitando na primeira instância. Segundo a decisão judicial, o MP-BA destacou “diálogos referentes a ilícitos com suposto envolvimento da Deputada Estadual JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA”, baseando-se em relatórios técnicos do GAECO que apontam conversas indicando que infrações penais teriam sido praticadas a pedido da secretária.

Suspeita de influência política

As investigações, que correm sob o número 8002652-93.2025.8.05.0022, sugerem que a secretária estadual teria utilizado seu cargo político para influenciar a colocação de integrantes do grupo criminoso na 10ª CIRETRAN-Barreiras. Em troca, haveria o proveito indevido para terceiros, como a retirada irregular de retenções administrativas de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos sistemas eletrônicos.

Um dos trechos citados na decisão detalha um áudio de Sandro Santana de Paula, apontado como um dos operadores do esquema, em que ele afirma: “Jusmari mandou aqui pra mim aqui, pra mim ver contigo aí ó. Disse que é uma senhora, acho que é o filho dela, que pegou na blitz, tinha tomado uma, aí deu retenção aí na carteira”.

Declínio de Competência

Diante dos indícios de participação de autoridade com foro especial, o juiz Gabriel de Moraes Gomes acatou o pedido ministerial para transferir o processo. Na sentença, o magistrado foi taxativo:

“Diante do exposto, acatando o pedido ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o E. TJBA, nos termos do art. 109 do CPP e do art. 123, I, letra ‘a’, da Constituição do Estado da Bahia”.

O magistrado também determinou que a Secretaria da 1ª Vara Criminal devolva à 1ª Promotoria de Justiça todas as mídias e materiais físicos, como CDs e pen drives, antes da remessa dos autos eletrônicos ao Tribunal em Salvador.

Desdobramentos da Operação Fraus Omnia

O caso é um desdobramento da “Operação Fraus Omnia”, deflagrada pelo GAECO em abril de 2025. Na época, conforme noticiado, o Detran-BA exonerou servidorescomo Valdeci Marques de Souza Filho (coordenador técnico) e David William Oliveira de Santana (coordenador de habilitação) por suspeita de integrar a organização que fraudava resultados de provas e vistorias para obter vantagens ilícitas.

A investigação aponta que o esquema funcionava como um “balcão de negócios”dentro do órgão de trânsito em Barreiras. Com a subida do processo para o TJBA, caberá agora aos desembargadores analisar a conduta de Jusmari Oliveira e decidir pela abertura ou não de ação penal contra a deputada.

Nota da Redação: A reportagem buscou localizar a deputada Jusmari Oliveira e os demais citados no processo para que pudessem apresentar suas versões sobre o declínio de competência e o teor das investigações do GAECO. Entretanto, os mesmos não foram encontrados até o fechamento desta edição para prestar esclarecimentos. O espaço permanece aberto para que as defesas, caso queiram, enviem nota oficial com seus posicionamentos. Os conteúdo serão acrescidos a esta reportagem.

Fonte: Caso de Política