Segundo o governo, 20% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados ao pagamento do benefício, que terá caráter indenizatório.
Além do novo abono extraordinário, o Estado também confirmou para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef. Esse benefício é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo servidores ativos e inativos.
Outras medidas sancionadas
Além do abono para os profissionais da educação, o governador sancionou outros três projetos voltados ao funcionalismo público estadual.
Uma das medidas amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), unidades ligadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
A gratificação passa a contemplar educadores que trabalham em ambientes de internação de adolescentes.
Outra proposta autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual. A indenização poderá ser concedida nos casos em que o afastamento não for possível por interesse da administração pública, observando disponibilidade orçamentária e limites estabelecidos para cada órgão.
Também foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que desempenham atividades externas relacionadas à fiscalização e à regulação ambiental.
Fonte: G1
