A decisão tem efeito imediato e pode acarretar multa em caso de descumprimento da

determinação judicial.

A Justiça do Trabalho de Barreiras determinou a suspensão imediata da eleição do Sindicato

dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM), que estava prevista para

ocorrer nesta quinta-feira (18). A decisão liminar foi concedida pela juíza Clarissa Mota Carvalho

Oliveira após ação ajuizada pelo servidor e presidente em exercício do SINSERPLEM, Joame

Florimar Batista da Silva.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que os documentos apresentados demonstram, em

análise preliminar, elementos capazes de colocar em dúvida a regularidade do processo eleitoral.

Segundo a decisão, a convocação da eleição contraria o rito eleitoral previsto no Estatuto Social

do SINSERPLEM, que estabelece o início do processo eleitoral para o dia 30 de setembro de

2026.

Com a decisão, a eleição fica suspensa até nova deliberação judicial. A magistrada também

fixou multa em caso de descumprimento da ordem e determinou a citação dos responsáveis pelo

processo eleitoral para que apresentem defesa. A convocação da eleição foi feita de forma

irregular e por parte sem representatividade de alguns servidores filiados ao SINSERPLEM.

“A força e a legitimidade do SINSERPLEM estão diretamente ligadas ao respeito às regras

estabelecidas pela própria categoria. Por isso, é essencial que os associados atuem em

conformidade com o Estatuto Social, fortalecendo uma organização democrática, com eleições

livres, transparentes e conduzidas com responsabilidade. Somente assim será possível

assegurar uma representação sindical legítima, capaz de defender os direitos e avançar nas

conquistas coletivas dos servidores”

, destaca Joame Florimar, presidente do SINSERPLEM.

Joame Florimar Batista da Silva

Presidente SINSERPLEM