O Mutirão de Audiências Criminais, em andamento na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, alcançou a marca de 395 audiências em sete dias de atividade. A iniciativa é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança.

Do total de audiências realizadas até terça-feira (4), 325 tiveram sentença proferida, 39 foram redesignadas e 31 convertidas em diligências.

A ação começou na última segunda-feira (27) e segue até esta sexta-feira (7). Ao longo de dez dias de atuação, estão previstas 476 audiências. A mobilização reúne 15 magistrados que atuam, simultaneamente, em dois turnos diários.

Os resultados evidenciam a produtividade alcançada pela força-tarefa ao longo dos seis primeiros dias do mutirão, refletindo a atuação integrada de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

Condenação por violência psicológica 

Em audiência realizada durante o mutirão, o Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou N.R.P. a um ano, três meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de violência psicológica contra a própria filha. A decisão determinou, ainda, o pagamento de R$ 5.000,00 para reparação dos danos morais sofridos pela vítima, além do pagamento de 17 dias-multa.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público narra que, entre março de 2018 e fevereiro de 2023, o denunciado, valendo-se das relações de parentesco, causou danos emocionais à sua filha, prejudicando seu pleno desenvolvimento.

Segundo a apuração, o condenado chegou a ser preso por inadimplência de obrigações alimentares. Após ser posto em liberdade, o homem passou a enviar mensagens ostensivas de cunho depreciativo à filha.

Tais condutas causaram severo dano emocional à vítima, resultando no desenvolvimento de quadros de ansiedade, depressão e no uso de medicação controlada.

Fonte: TJBA