Cristópolis: Decreto que criou Unidade Florestal em local errado é revogado Um erro técnico ocorrido há 25 anos levou o Senado a aprovar um projeto de lei visando a corrigi-lo. A situação se torna mais excepcional porque se trata do fim de uma floresta que, na verdade, nunca chegou a existir conforme prevista no decreto presidencial que definiu a área.   A questão central é que a […]

Um erro técnico ocorrido há 25 anos levou o Senado a aprovar um projeto de lei visando a corrigi-lo. A situação se torna mais excepcional porque se trata do fim de uma floresta que, na verdade, nunca chegou a existir conforme prevista no decreto presidencial que definiu a área.   A questão central é que a Floresta Nacional de Cristópolis, cidade localizada no estado da Bahia, correspondia, na verdade a uma área localizada em outro município, o vizinho Baianópolis. Além dessa inconsistência, o tamanho da suposta floresta era três vezes maior do que o observado na realidade e os atributos ecológicos que justificariam a caracterização de uma região como unidade florestal não estavam presentes. O relator da proposta, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, comentou a medida ressaltando a peculiaridade do caso. É desses casos que se diz que se não aconteceu em nenhum lugar, já aconteceu na Bahia. A área que deveria ser destinado é da ordem de 4.000 e no decreto saiu como sendo 11.000 haar, ou seja, tava totalmente equivocado, prejudicando os proprietários. Pode parecer até estranho que um um senador do PT vem aqui para anular uma área de floresta, mas é que é reconhecido inclusive pelo IBAMA. A correção do erro levou em contra documentos do Ministério do Meio Ambiente, que argumentou, também, insegurança jurídica e prejuízos causados aos produtores rurais da região de  Baianópolis. Os produtores locais alegaram que a sobreposição de uma unidade de conservação inexistente sobre propriedades privadas na região gerou impactos econômicos, impedindo os proprietários de obter financiamentos bancários ou mesmo de realizar melhorias ou alterações em seus imóveis. O projeto segue, agora, para a sanção presidencial.

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