O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. Com isso, as empresas agora terão 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana. Depois desse prazo, terão mais 12 meses para reduzirem em mais duas horas a jornada e chegar às 40 horas.
A cerimônia, no plenário do Senado, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tinha a proposta como uma das principais bandeiras desde o começo do ano. A ideia era fazer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como uma das principais conquistas de sua 3ª gestão
O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira (14), depois de ficar meses parado na Casa Alta. A matéria recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre(União-AP), disse que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com Lula, porém, ele destravou a tramitação, enviou a matéria à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levou o texto ao plenário.
Alcolumbre celebrou a promulgação da PEC. Em discurso, o senador reforçou a conquista dos trabalhadores e o impacto na vida dos brasileiros. De acordo com ele, o debate não era fácil, mas o Congresso escolheu o cainho “certo” para as famílias.
“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse Alcolumbre.
Lula também discursou durante o evento. O presidente comemorou o que chamou de “maior avanço para o trabalhador desde a CLT” e criticou os movimentos contrários à PEC. O petista disse que o Brasil nunca quebrou com avanços sociais e não será dessa vez.
“Toda vez que a sociedade conquista aparece uma turma dizendo que não vão dar certo, que o Brasil vai quebrar. Foi assim em todas as lutas. Qualquer problema será discutido, mas ninguém quer que empresa quebre, ninguém deseja que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou Lula.
A redução da escala de trabalho sofreu resistência da oposição. O grupo de direita queria evitar a votação antes das eleições e foi uma das principais vozes das demandas dos empresários no Congresso. O principal partido a fazer frente à pauta foi o PL. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), chegou a dizer que a redução poderia aumentar a inflação do país e que essa era uma ação “eleitoreira”.
O senador propôs uma “PEC alternativa” que estabelece o pagamento por hora aos trabalhadores e autoriza a redução salarial. A proposta, no entanto, não avançou.
A principal posição contra o fim da 6×1 partiu dos setores empresariais. De acordo com esses grupos, o problema da PEC seria o impacto da redução da jornada para os custos de produção. Eles defendiam também uma transição mais longa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a propor uma transição de 10 anos.
Em fevereiro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou que as demandas das empresas foram ouvidas e consideradas neste processo.
“O resultado foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios”, declarou.
A PEC original reúne textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). Os dois projetos foram somados e deram origem à proposta.
O espaço para a construção do projeto final foi a comissão especial da Câmara. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) costurou acordos com governo e oposição até chegar à proposta final. As audiências públicas tiveram participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. No Senado, a matéria não teve alterações.
