O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, nesta segunda-feira (19), as atividades do Projeto Celeridade Pericial. A iniciativa promove um mutirão de perícias nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, que enfrentam acúmulo de processos em razão da ausência ou da insuficiência de profissionais habilitados. Até o dia 23 de outubro, mais de 100 processos envolvendo demandas de interdição, benefícios assistenciais, saúde, família e reparações cíveis serão contemplados pela ação.

Além das atividades periciais, a equipe da Secretaria Judiciária (Sejud), órgão do TJBA que coordena o projeto, realiza ações de orientação e capacitação de servidores(as) destinadas à padronização de procedimentos e à busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. Durante os dias de mutirão, servidores(as) da secretaria estão disponíveis para auxiliar profissionais de saúde na atualização e no cadastro no sistema de perícias.

De acordo com a Juíza Priscilla Ribeiro Paulino – Titular da Comarca de Santana e em substituição na Comarca de Serra Dourada –, o acúmulo de processos por falta de perícias era uma reclamação constante da advocacia e das partes. “Nós chegamos a ter 93 processos cadastrados em Santana com pendência de perícia”, conta a magistrada.

Sem a realização do procedimento, o andamento dos processos é interrompido e as pessoas que precisam de uma resposta do Judiciário esperam mais tempo que o necessário. “Trata-se de vidas de pessoas que vão ter definições a partir dessa perícia”, explica a Juíza Priscilla Ribeiro Paulino.

Entre os processos que esperavam a documentação técnica, estava o de Maria Aparecida da Silva, 53 anos, que ingressou na Justiça com o pedido de aposentadoria por invalidez. Nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, o TJBA atua com competência delegada, ou seja, tem autorização legal para processar e julgar causas que pertencem, originalmente, à competência da Justiça Federal.

Maria Aparecida se queixa de fortes dores na coluna que impedem a realização de qualquer tipo de trabalho. Ela conta que ficou muito feliz ao receber a notícia de que seria submetida à perícia e de que seu processo teria andamento. “Eu peço a Deus que dê tudo certo”, torce.

Já a aposentada Elza da Silva Souza, 61 anos, busca a interdição do filho Rafael Pereira de Souza, 33 anos, que apresenta retardo mental grave. De acordo com a mãe, o rapaz começou a andar aos quatro anos de idade, não aprendeu a ler e tem dificuldades de se comunicar. “Ele é incapaz de se cuidar sozinho e, até para pagar a alguém para cuidar dele, a gente precisa do dinheiro do benefício”, conta.

A perícia judicial fornece a prova técnica necessária para auxiliar o(a) magistrado(a) na tomada de decisões e fortalece a credibilidade do sistema jurídico. O(a) perito(a), profissional especializado na área em questão, elabora um laudo técnico com base em evidências, documentos e análises detalhadas.

A médica perita Bruna Freitas – participante da primeira edição do Projeto Celeridade Pericial – alerta para a realização imediata do procedimento, a fim de impedir o agravamento do quadro de saúde. “Se o jurisdicionado exerce atividades laborais que sobrecarregue ainda mais alguma patologia que ele tenha, isso pode piorar. É muito importante que a gente consiga fazer as periciais com efetividade”, esclarece.

Capacitação e padronização

Além das perícias, o Projeto Celeridade Pericial prevê ações de caráter permanente, como orientação e capacitação de servidores(as), padronização de procedimentos e busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. O propósito é evitar a formação de novos gargalos após a realização do mutirão.

Com esse intuito, nesta segunda-feira (19), em Santana, houve o curso “Perícia Judicial no Primeiro Grau: normas, fluxo e honorários periciais”. A capacitação abordou as etapas da perícia judicial, desde a identificação da necessidade da prova técnica e a nomeação do profissional até os procedimentos relacionados à apresentação do laudo e ao pagamento dos honorários.

A capacitação preparou a equipe para conduzir cada etapa da perícia judicial, com mais segurança e uniformidade nos procedimentos.  Na terça-feira, 20, a atividade ocorre com a participação dos(as) servidores(as) de Serra Dourada.

Fonte: TJBA