Martin De Luca levanta suspeitas sobre a prorrogação da votação até as 19h, cobra esclarecimentos sobre o funcionamento das urnas e questiona a condução do segundo turno; medida do STF foi posteriormente limitada às seções que ainda estavam abertas.
O advogado norte-americano Martin De Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble, pediu uma investigação independente sobre a condução do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, realizado neste domingo (25). Em publicações na rede social X, ele questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação até as 19h, duas horas além do horário originalmente previsto. O advogado, que manifestou apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha, levantou suspeitas sobre a regularidade do processo eleitoral, mas não apresentou provas de fraude.
A manifestação ocorreu após uma sequência de decisões judiciais que provocou dúvidas operacionais nos tribunais regionais eleitorais. Inicialmente, Zanin determinou a ampliação do horário de votação em todo o território nacional, atendendo a uma reclamação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades de transporte público em municípios brasileiros.
A determinação foi anunciada quando parte das seções eleitorais já havia encerrado a votação, situação que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender temporariamente a totalização dos votos e buscar uma solução para as urnas que já estavam fechadas.
Em suas manifestações, De Luca classificou o intervalo adicional como “Janela Zanin” e defendeu uma apuração sobre os procedimentos adotados pelas autoridades eleitorais. O advogado também questionou as consequências da decisão para o reconhecimento internacional da vitória de Lula.
A atuação de De Luca ganhou repercussão por sua ligação profissional com empresas associadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O advogado representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble em disputas judiciais envolvendo o Brasil, mas suas declarações sobre a eleição não constituem um posicionamento oficial do governo norte-americano.
Além de defender uma investigação, De Luca criticou o fato de a determinação ter partido de um ministro do STF antes de uma deliberação definitiva do TSE. Ele também mencionou o histórico profissional de Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula antes de ser indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo, em 2023.
A referência ao vínculo anterior entre o ministro e o presidente foi utilizada pelo advogado para questionar a imparcialidade da decisão. Entretanto, a relação profissional passada, isoladamente, não comprova irregularidade na atuação judicial nem demonstra interferência no resultado eleitoral.
De Luca também cobrou informações sobre a possibilidade de reprogramação das urnas eletrônicas após o encerramento oficial da votação. O advogado mencionou relatos de que uma eventual ampliação generalizada do horário exigiria intervenções individuais em centenas de milhares de equipamentos.
A principal dúvida apresentada por ele diz respeito às orientações transmitidas aos mesários, às alterações eventualmente realizadas nos equipamentos e à forma como a decisão foi comunicada às autoridades responsáveis pela votação.
O questionamento envolve uma diferença importante entre manter uma seção eleitoral aberta e reabrir uma urna cujo encerramento já foi formalizado. No segundo caso, existem procedimentos técnicos e registros eletrônicos que impedem a simples retomada da votação.
Não foram apresentadas evidências de que urnas encerradas tenham sido reabertas irregularmente ou de que os votos tenham sido modificados em consequência da determinação judicial.
A decisão inicial de Cristiano Zanin foi motivada por denúncias de dificuldades no deslocamento dos eleitores. A campanha de Lula informou que municípios, especialmente na Bahia, não estavam oferecendo transporte coletivo em quantidade suficiente para atender à população durante o segundo turno.
Em Salvador, a controvérsia levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar medidas para restabelecer a circulação dos ônibus. A administração municipal atribuiu parte dos atrasos à necessidade de retirar propaganda eleitoral instalada em veículos, enquanto a federação liderada pelo PT denunciou redução da frota.
O pedido de ampliação do horário foi apresentado ao STF diante do argumento de que a insuficiência do transporte poderia impedir eleitores de chegar aos locais de votação antes das 17h.
A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a prorrogação da votação em determinados municípios, mas por motivos diferentes. O pedido do PL mencionava fortes chuvas, alagamentos e dificuldades de deslocamento em cidades das regiões Sul e Sudeste.
Assim, embora a decisão que provocou a controvérsia tenha sido tomada em resposta à reclamação da campanha petista, as duas candidaturas apresentaram solicitações relacionadas à ampliação do horário eleitoral.
O problema operacional ficou evidente nos comunicados divulgados pelos tribunais eleitorais ao longo da tarde. Às 17h, horário originalmente previsto para o encerramento, diversas seções já haviam finalizado seus procedimentos e emitido os boletins de urna.
No estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral informou que recebeu confirmação da decisão por telefone às 17h16 e transmitiu a orientação aos 393 juízes eleitorais às 17h18. Naquele momento, aproximadamente 80% das seções paulistas já haviam encerrado a votação, impossibilitando a reabertura das urnas.
A comunicação formal por e-mail do TSE ao tribunal paulista ocorreu somente às 18h16, mais de uma hora depois do horário regular de encerramento.
No Rio Grande do Sul, o tribunal regional também informou que as urnas encerradas não poderiam ser reativadas e esclareceu que não seria permitido recolher votos manualmente após as 17h.
Diante dessas dificuldades, Zanin complementou sua decisão e restringiu a prorrogação às seções que ainda estavam abertas. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, transmitiu a orientação aos tribunais regionais. Os votos das urnas encerradas permaneceram válidos e foram incluídos normalmente na totalização.
A interrupção temporária da apuração também contribuiu para a repercussão do episódio. A totalização havia começado às 17h e foi suspensa poucos minutos depois, enquanto a Justiça Eleitoral analisava os efeitos da determinação do STF.
O TSE informou oficialmente, às 18h44, que a votação continuaria apenas nos locais onde não havia sido encerrada às 17h. O tribunal também comunicou que retomaria o recebimento dos boletins de urna, a totalização e a divulgação dos resultados após as 19h.
A suspensão da divulgação dos resultados, portanto, foi uma medida administrativa associada à decisão judicial. Não há evidências apresentadas de que o intervalo tenha sido utilizado para alterar votos ou modificar os boletins emitidos pelas urnas.
A vitória de Lula foi anunciada oficialmente pelo presidente do TSE após a conclusão da apuração. O petista recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de 4.430.191 votos.
Segundo o balanço divulgado pela Justiça Eleitoral, mais de 128,2 milhões de brasileiros compareceram às urnas, com abstenção próxima de 19,2%.
Os questionamentos de Martin De Luca concentram-se, sobretudo, na transparência das decisões e na documentação dos procedimentos adotados entre o encerramento regular da votação e a retomada da apuração. Uma investigação poderia examinar os horários de comunicação, as orientações transmitidas aos mesários e os registros de funcionamento das seções eleitorais.
A existência de dificuldades operacionais, entretanto, não equivale à comprovação de fraude. Também não há, nas informações verificadas até esta segunda-feira (26), confirmação de uma investigação independente formalmente instaurada em decorrência das manifestações do advogado.
A repercussão internacional do episódio acrescenta um novo elemento à disputa política posterior à eleição. Ao questionar a decisão judicial e solicitar esclarecimentos públicos, De Luca amplia o debate sobre a condução do processo eleitoral brasileiro, mas suas declarações permanecem manifestações individuais, sem comprovação das suspeitas levantadas.
Fonte: Diário de São Paulo
