Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a base foi convocada na última sexta-feira (13), após o TJ-BA apresentar uma proposta para o encerramento da greve mediante a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será avaliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Conforme o Sintaj, as proposições apresentadas pelo Tribunal foram as seguintes:

• aumento de 50% no auxílio-saúde para quem tem mais de 50 anos ou doença grave (Resolução 500 do CNJ) e auxílio-creche;
• plano de compensação das faltas da greve de 2025, sendo acatada a orientação do Sintaj de também considerar os períodos de mobilização em março e não só a greve iniciada em maio, como proposto pelo TJ;
• plano de compensação das faltas da greve de 2010;
• acréscimo de 70% na Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE). O valor será retroativo a janeiro deste ano, se houver a suplementação do governo estadual. Não havendo a suplementação, o retroativo considerado será a maio;
• instituição de um grupo de trabalho com formação paritária para a criação do novo plano de cargos.

• Após a apresentação das propostas e uma retrospectiva das negociações do Sintaj com o tribunal, a categoria debateu os pontos e incluiu para ser votado em assembleia o encerramento do movimento até a avaliação da GEE/VPE/VPI na Assembleia Legislativa.

  Segundo o sindicato, a categoria entrou em estado de greve, que será instituída novamente caso as propostas não sejam cumpridas.

  De acordo com o TJ-BA, além da pauta remuneratória, o acordo contemplou a compensação das faltas no período de greve. Ficou acordado, também, que o órgão criará um grupo com participação de representantes das entidades para discutir novo projeto de Plano de Cargos e outros temas de interesse dos servidores.

  Nota do Tribunal de Justiça da Bahia

   

  “Nessa segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou acordo com as entidades sindicais e as associações representativas dos servidores para pôr fim à greve.

  Além da pauta remuneratória, o acordo contemplou a compensação das faltas no período de greve. Ficou acordado, também, que o TJBA criará um grupo com participação de representantes das entidades para discutir novo projeto de Plano de Cargos e outros temas de interesse dos servidores.

  O acordo foi assinado após uma sequência de reuniões do Comitê de tratativas da greve, instituído pela Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

  O TJBA reforça o compromisso de prestar à sociedade serviços judiciários de qualidade, voltados ao cumprimento da missão institucional, que consiste em assegurar o acesso à justiça, visando a paz social. Tais diretrizes, com certeza, devem ser as mesmas compartilhadas por todos e todas que integram judiciário baiano”.