O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e busca revogar normas como a Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação, que permite a progressão mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.

Pelo texto, os alunos só poderão avançar de série se atingirem ao menos nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequência e realizarem atividades de recuperação, quando necessário. Ainda segundo o projeto, estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo terão direito a um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.

Na justificativa, Diego Castro critica a política educacional do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirma que a portaria representa um “retrocesso inaceitável” e uma forma de “maquiar os índices de aprovação”. Para o parlamentar, a medida “desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização”.

“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirma o deputado.