Na manhã desta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou, de forma remota, a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 7ª Legislatura. A sessão foi conduzida em ambiente virtual em razão das obras de reforma e modernização do plenário da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso institucional com a continuidade dos trabalhos e a transparência pública, mesmo durante períodos de manutenção da estrutura física.

Durante o expediente, os parlamentares apreciaram e votaram diversas atas de sessões anteriores, mantendo a regularidade e legalidade dos processos internos.

Projetos de Lei em Destaque

Entre os projetos apresentados, merecem atenção:

• Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria da vereadora Zezilia Martins, que propõe a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a criação de canais de denúncia para fortalecer a proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério.
• Projeto de Lei nº 044/2025, também da vereadora Zezilia Martins, que institui o “Dia Municipal do Católico”, em reconhecimento à relevância social e cultural da comunidade católica.
• Projeto de Lei nº 045/2025, do vereador Nelton Castro, que prevê a implantação de faixas elevadas com sinalizadores sonoros em frente a órgãos públicos, promovendo mais segurança viária.
• Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha, que declara de utilidade pública a Associação Cultural CEPAC – Companhia de Experimentação e Pesquisa em Arte & Cultura.

Infraestrutura, Saúde e Mobilidade Urbana em Pauta

A sessão contou com a apresentação de importantes indicações parlamentares, incluindo:

• Melhorias no trânsito urbano, com solicitações de instalação de semáforos, faixas de pedestres e redutores de velocidade.
• Pavimentação e revitalização de vias nos bairros Residencial 90, Santa Cruz e Bosque dos Girassóis.
• Propostas de construção de praças de lazer, paradas de ônibus com cobertura e calçadas em áreas escolares e esportivas.
• A criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico (Upinha) foi sugerida pelo vereador Phelipe Muniz, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com urgência.
• Solicitações para construção de uma escola de ensino fundamental e de uma unidade descentralizada do CRAS, visando ampliar o acesso à educação e à assistência social.

Avanços Legislativos e Reconhecimento Social

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, projetos voltados ao fortalecimento da cidadania e da educação, como:

• A Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários, de autoria do vereador e Presidente da casa Reinildo Nery.
• A proibição de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, proposta pela vereadora Zezilia Martins, reforçando o combate à violência contra a mulher.
• A declaração de utilidade pública municipal da ACELEM (Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães), valorizando o associativismo local.

A sessão também prestou homenagem, com a aprovação da Moção nº 011/2025, aos Legendários do Oeste da Bahia, Guardiões do Cerrado, representados por Claudemir Pereira, pela atuação na defesa ambiental e cultural da região.

Mesmo com o plenário em reforma, a Câmara Municipal reafirma sua dedicação ao trabalho legislativo sério, ético e voltado às reais necessidades da população de Luís Eduardo Magalhães. A atuação online é mais uma demonstração do compromisso com a continuidade, responsabilidade institucional e respeito ao cidadão.