A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou, nesta terça-feira (02), a 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 7ª Legislatura. A pauta da sessão trouxe justificativas de ausências, apresentação de projetos de lei, diversas indicações dos vereadores e matérias para deliberação em plenário.

Entre as proposições em tramitação, destaque para o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Luan Teixeira, que trata do desembarque de mulheres, idosos e pessoas com necessidades especiais fora dos pontos regulares do transporte público coletivo, garantindo mais segurança e acessibilidade.

Os parlamentares também apresentaram 19 indicações ao Executivo Municipal, contemplando demandas nas áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, programas sociais e valorização de servidores. Entre elas, a criação de uma Secretaria da Mulher, a implantação de hortas escolares pedagógicas, a revitalização da Praça da Juventude e ações de limpeza em diversos bairros.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matérias de relevância para o município. Estiveram em pauta:

• O Veto Total nº 001/2025, referente ao projeto que previa a implantação de código QR em placas de obras públicas para ampliar a transparência;
• O Projeto de Lei nº 055/2025, da Mesa Diretora, que propõe alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal;
• O Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Adê Cerrado, que institui o hino oficial da Guarda Civil Municipal;
• E o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do presidente Reinildo Nery, concedendo Título de Cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao senhor Kenni Roberto Henke.

Com uma pauta diversificada, a sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal em promover melhorias nas políticas públicas, atender às demandas da comunidade e valorizar a transparência na gestão pública.