O tenente-coronel da Polícia Militar investigado por encobrir ações de milícia no oeste da Bahia foi solto na manhã desta terça-feira (9), após audiência de custódia. Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso na segunda (8), em Santa Maria da Vitória, por posse ilegal de armas de fogo.
Com a decisão, o militar vai responder ao processo em liberdade. Mais detalhes não foram divulgados, porque o processo está sob segredo de Justiça.
Em nota, a defesa de Luiz Augusto Normanha de Carvalho afirmou que a decisão judicial “evidencia a observância do devido processo legal, assegurando que a tramitação da ação ocorra em conformidade com as garantias constitucionais e os princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Disse ainda que “acompanhará o desenvolvimento do processo, adotando todas as medidas jurídicas necessárias para a plena elucidação dos fatos”.
As investigações do Ministério Público do estado (MP-BA) apontaram que o tenente-coronel recebeu, entre 2021 e 2024, pagamentos mensais de R$ 15 mil realizados pelo chefe da milícia, um sargento da reserva remunerada da PM.
Luiz Augusto era o diretor do Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa, município que também fica no oeste do estado. Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, ele ganhava um salário líquido no valor de R$ 20.862,18. Ele foi exonerado do cargo nesta terça-feira.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e do MP-BA, além de ser preso, um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na casa dele. As ações fizeram parte da segunda fase da “Operação Terra Justa”.
No total, foram cumpridos seis mandados de busca e dois de prisão preventiva nos municípios de Correntina, Santa Maria da Vitória e Salvador. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, armas, munição e outros materiais que serão periciados e analisados.
A SSP-BA e o MP-BA informaram que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil, o oficial de alta patente recebia vantagens para encobrir ações criminosas do grupo miliciano que, por mais de dez anos, invadiu, com uso de violência, terras de comunidades tradicionais da região de Correntina para fazendeiros locais.
O oficial é investigado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Presos na primeira fase da “Operação Terra Justa”, o sargento e um comparsa foram alvos, nesta segunda, de novos mandados de prisão preventiva. Ele e mais três pessoas foram denunciados pelo MP-BA por crimes de organização criminosa voltada para lavagem de dinheiro decorrente da milícia.
