O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, nesta sexta-feira (12), que vai pagar os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual neste mês de setembro.
A declaração foi feita em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta sexta-feira (12).
Ele afirmou que enviou nesta sexta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei para que a Casa autorize o pagamento. Segundo Jerônimo, 40% do recurso que veio do precatório será destinado ao pagamento dos professores que atuaram entre 1989 e 2006 e será feito em três parcelas. Os que não tiverem acesso ao direito receberão abonos.
No dia 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 1,731 bilhão para a Bahia. Cerca de 87 mil profissionais da educação básica têm direito aos precatórios, incluindo aposentados e herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios do Fundef são valores provenientes de julgamento judicial. A União foi condenada a pagar a complementação das verbas do fundo que não foram repassadas pelo governo federal para estados e municípios, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 A União deve pagar as demais parcelas em 2026 e 2027.
