Uma grave falha processual veio à tona no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a descoberta de que 641 mandados judiciais expedidos na 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não constavam na Central de Mandados, nem estavam em posse dos Oficiais de Justiça para cumprimento. A situação, que pode afetar a celeridade e efetividade da Justiça na região, levou a Corregedoria Geral da Justiça a deflagrar uma investigação ampla.

A informação inicial partiu de um ofício da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, que alertou a Corregedoria sobre a ausência dos 641 documentos. O mesmo documento levantou a possibilidade de que alguns processos tenham mais de um mandado expedido, devido ao número de destinatários.

Diante do cenário, a coordenação do Projeto Mandare – uma iniciativa da Corregedoria Geral aprimorar as Centrais de Mandados – sugeriu o retorno da Força Tarefa do projeto à comarca para dar cumprimento aos mandados “desaparecidos”.

Saneamento

Buscando uma solução definitiva, o juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Carvalho, assinou uma decisão no Processo Administrativ exigindo medidas imediatas e ampliando o escopo da apuração para toda a Comarca.

Objetivando solucionar a pendência, entendo necessário, inicialmente, saber, com precisão, quantos e quais mandados encontram-se nesta mesma situação,” afirmou o Juiz em sua decisão.

A 2ª Vara Cível foi notificada para, em um prazo de 30 dias, proceder ao saneamento e informar à CGJ a relação exata dos mandados que efetivamente ainda precisam ser cumpridos, considerando possíveis alterações processuais ou perdas de objeto do documento ocorridas desde 2023.

Justiça de Luís Eduardo Magalhães em alerta

A medida da Corregedoria não se restringiu à Vara que identificou o problema. O juiz assessor determinou que os secretários/diretores de Secretaria de todas as Unidades Judiciais que compõem a comarca de Luís Eduardo Magalhães sejam notificados. Isso inclui a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidente de Trabalho; a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude; e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

Todas as unidades têm o mesmo prazo de 30 dias para verificar em seus sistemas a eventual existência de mandados expedidos que, da mesma forma, não estejam na Central de Mandados nem em posse de Oficiais de Justiça. O objetivo é mapear a extensão total da falha para que a Corregedoria possa definir as providências cabíveis e garantir o cumprimento das ordens judiciais.

Reportagem de Cláudia Cardoso/BNEWS